Administração Regional da Fercal

Lei de Acesso à Informação

 

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

 

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

 

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funciona nas ouvidorias do GDF.

 

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

 

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

 

 

 

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.

 

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, consulte os Canais de Atendimento.

Com investimento de R$ 5,4 milhões, obra beneficiará, em média, 40 mil veículos que transitam pela rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro   

 Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas | Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília

          

A complementação do asfalto na DF-205, rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro, da Fercal, era um pedido antigo dos moradores da região. Após anos de espera, a obra de pavimentação asfáltica finalmente começou. Serão construídos 3 km de pista e de ciclovia. O investimento é de R$ 5,4 milhões.

Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas. “É uma obra muito importante que vai ligar a região da Fercal e de Sobradinho até a BR-080, que é saída para o norte de Goiás, Tocantins e também para Goiânia. É um anel viário que vai tirar todo aquele fluxo e movimento grande que existe no centro de Brasília”, destaca o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcante.

Até o início de setembro, 40% da obra havia sido executada. A parte de limpeza e terraplanagem foram feitas. Alguns trechos já contam com o serviço de base para a pavimentação asfáltica. A aplicação do pavimento, a sinalização e a drenagem são as sequências finais da construção, que liga o povoado Boa Vista até o acesso à Escola Classe Catingueiro.

“Tem muito tempo que a gente espera por isso. Quando começou a obra, a gente não acreditou. Mas está indo muito bem, graças a Deus”, define a comerciante Laiane Rosa Gomes Rocha, 34 anos. Moradora e dona de uma loja na região, ela elenca a série de problemas causados pela falta de asfalto: “É muita poeira e pó. É bem difícil. Temos que ficar o dia todo limpando.”

Qualidade de vida aos moradores

“Essa obra é a primeira etapa da pavimentação da DF-205 Oeste, que é muito importante para o escoamento da produção, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Boa Vista, Catingueiro, Ribeirão e Córrego do Ouro. A nossa meta é asfaltar toda a rodovia”, afirma o administrador da Fercal, Fernando Madeira.

Com uma casa na beira da rodovia, a técnica em saúde bucal Sabrina da Silva, 23 anos, relata o problema causado pelos veículos que passam pela rodovia sem pavimento. “A rodovia liga a Padre Bernardo e Brazlândia, então é muito fluxo e as carretas passam em alta velocidade. Fica um pó que a gente não consegue nem ver a casa”, comenta. A chegada do pavimento é vista pela moradora como “uma conquista”. “Vai ser muito bom para a comunidade. Estou muito ansiosa.

Espero que venha logo”, acrescenta Sabrina.

Às margens da rodovia DF-205 está sendo preparada uma ciclovia. O trecho de 3 km foi pensado para atender os ciclistas que circulam pela região. “A esperança nossa é que o asfalto venha a melhorar muito e ainda vai ter a ciclovia ao lado. É um espaço para gente fazer uma caminhada. E aqui tem muita gente que vem fazer trilha. Usam muito essa região para fazer ciclismo. Vai ficar legal”, avalia o aposentado Moacir Campelo, 60, que mora há 9 anos na área.

“O pessoal sempre cobrou a questão da pavimentação e a melhoria do asfalto, porque é muito precário. A gente espera há bastante tempo. Tomara que chegue e resolva de vez esse problema”, completa o aposentado.

 

RESUMO SEMANAL DE TRABALHOS REALIZADOS NA FERCAL 20/03 A 24/03

 

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 02/2022 – RA XXXI

Publicacao_aviso_de_edital

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 75, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO FERCAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2022

Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de praça e reforma de quadra poliesportiva na comunidade do Bananal – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 315.336,35 (trezentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000169/2022-33. Data e horário para recebimento das propostas: 02 de maio de 2022 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço eduardo.pereira@fercal.df.gov.br. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N° 02/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edita!. Valor estimado: R$ 195.054 ,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 13 de abril de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto a Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às I2:00 horas e das 15:00 ás 17:00h por meio digital e ou solicitado par e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.  . Maiores informações pelo site  http://www.fercal.df.gov.br/  e pelo telefone (61) 3550-6340.

                                                                                                                                               Brasilia/DF, 30 de março de 2021

                                                                                                                                                DANIEL RODRIGUES DASILVA

                                                                                                                                                     Presidente da Comissão

Aviso SEI GDF 58210029

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 195.054,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo SEI nº 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 30 de março de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

• Ouvidoria
• Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
• Emissão de Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Consulta de Viabilidade de Endereço – RLE
• Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
• Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
• Políticas Sociais
• Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
• Serviços da Sala do Empreendedor 

• Ouvidoria
• Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
• Emissão de Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
• Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
• Serviços da Sala do Empreendedor

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.

De segunda a sexta de 7h às 21h Sábado, domingo e feriado de 8h às 18h Ligação gratuita para telefone fixo e celular

Acesse o Sistema OUVDF aqui

Ouvidoria da Fercal Atendimento Presencial Administração Regional da Fercal Sala da Ouvidoria DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

 

Tipos de informações que você pode requerer:

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.

REQUISITOS:

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente;

• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade,

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);

• Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

• Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

PRAZOS:

• 20 DIAS – a contar da data de registro – 1ª instância

• + 10 DIAS – mediante justificativa – 2ª instância

• Recursos

• Prazo para apresentação: 10 dias

   

  • Resposta da autoridade: até 5 dias

  • Na 3ª instância o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).

 

CANAIS DE ATENDIMENTO:

• Internet clique aqui;

• Presencialmente: Administração Regional da Fercal – Sala da Ouvidoria

DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho – Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

– Para  colaborar com o aprimoramento, registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

AVISO DE CONVITE N° 0002/2019 – CPL/RA XXXI

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 04 de outubro de 2019 às 08h30 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 0002/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação daBiblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.

O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.Maiores informações pelo telefone (061) 3483-2612 e pelo site no site http://www.fercal.df.gov.br/.

 

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA – CONVITE Nº 02/2019

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612.

 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

 

Abaixo seguem links com edital e atas:

EDITAL_CARTA_CONVITE_0002___BIBLIOTECA_LOBEIRAL

ATA_DE_JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO

ATA_DE_JULGAMENNTO_DE_PROPOSTA