Serviços

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Lei de Acesso à Informação

 

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

 

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

 

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funciona nas ouvidorias do GDF.

 

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

 

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

 

 

 

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.

 

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, consulte os Canais de Atendimento.

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Com investimento de R$ 5,4 milhões, obra beneficiará, em média, 40 mil veículos que transitam pela rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro   

 Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas | Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília

          

A complementação do asfalto na DF-205, rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro, da Fercal, era um pedido antigo dos moradores da região. Após anos de espera, a obra de pavimentação asfáltica finalmente começou. Serão construídos 3 km de pista e de ciclovia. O investimento é de R$ 5,4 milhões.

Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas. “É uma obra muito importante que vai ligar a região da Fercal e de Sobradinho até a BR-080, que é saída para o norte de Goiás, Tocantins e também para Goiânia. É um anel viário que vai tirar todo aquele fluxo e movimento grande que existe no centro de Brasília”, destaca o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcante.

Até o início de setembro, 40% da obra havia sido executada. A parte de limpeza e terraplanagem foram feitas. Alguns trechos já contam com o serviço de base para a pavimentação asfáltica. A aplicação do pavimento, a sinalização e a drenagem são as sequências finais da construção, que liga o povoado Boa Vista até o acesso à Escola Classe Catingueiro.

“Tem muito tempo que a gente espera por isso. Quando começou a obra, a gente não acreditou. Mas está indo muito bem, graças a Deus”, define a comerciante Laiane Rosa Gomes Rocha, 34 anos. Moradora e dona de uma loja na região, ela elenca a série de problemas causados pela falta de asfalto: “É muita poeira e pó. É bem difícil. Temos que ficar o dia todo limpando.”

Qualidade de vida aos moradores

“Essa obra é a primeira etapa da pavimentação da DF-205 Oeste, que é muito importante para o escoamento da produção, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Boa Vista, Catingueiro, Ribeirão e Córrego do Ouro. A nossa meta é asfaltar toda a rodovia”, afirma o administrador da Fercal, Fernando Madeira.

Com uma casa na beira da rodovia, a técnica em saúde bucal Sabrina da Silva, 23 anos, relata o problema causado pelos veículos que passam pela rodovia sem pavimento. “A rodovia liga a Padre Bernardo e Brazlândia, então é muito fluxo e as carretas passam em alta velocidade. Fica um pó que a gente não consegue nem ver a casa”, comenta. A chegada do pavimento é vista pela moradora como “uma conquista”. “Vai ser muito bom para a comunidade. Estou muito ansiosa.

Espero que venha logo”, acrescenta Sabrina.

Às margens da rodovia DF-205 está sendo preparada uma ciclovia. O trecho de 3 km foi pensado para atender os ciclistas que circulam pela região. “A esperança nossa é que o asfalto venha a melhorar muito e ainda vai ter a ciclovia ao lado. É um espaço para gente fazer uma caminhada. E aqui tem muita gente que vem fazer trilha. Usam muito essa região para fazer ciclismo. Vai ficar legal”, avalia o aposentado Moacir Campelo, 60, que mora há 9 anos na área.

“O pessoal sempre cobrou a questão da pavimentação e a melhoria do asfalto, porque é muito precário. A gente espera há bastante tempo. Tomara que chegue e resolva de vez esse problema”, completa o aposentado.

RESUMO SEMANAL DE TRABALHOS REALIZADOS NA FERCAL 20/03 A 24/03

 

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 02/2022 – RA XXXI

Publicacao_aviso_de_edital

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2022 – RA XXXI

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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 75, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO FERCAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2022

Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de praça e reforma de quadra poliesportiva na comunidade do Bananal – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 315.336,35 (trezentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000169/2022-33. Data e horário para recebimento das propostas: 02 de maio de 2022 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço eduardo.pereira@fercal.df.gov.br. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

 

AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N° 02/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edita!. Valor estimado: R$ 195.054 ,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 13 de abril de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto a Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às I2:00 horas e das 15:00 ás 17:00h por meio digital e ou solicitado par e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.  . Maiores informações pelo site  http://www.fercal.df.gov.br/  e pelo telefone (61) 3550-6340.

                                                                                                                                               Brasilia/DF, 30 de março de 2021

                                                                                                                                                DANIEL RODRIGUES DASILVA

                                                                                                                                                     Presidente da Comissão

Aviso SEI GDF 58210029

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI

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AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 195.054,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo SEI nº 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 30 de março de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

 

Presidente da CPL/RA XXXI

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Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

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  • Ouvidoria
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Emissão de Licença Eventual
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Consulta de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
  • Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
  • Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
  • Políticas Sociais
  • Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
  • Serviços da Sala do Empreendedor 

CARTA DE SERVIÇOS – GDF (2024)

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CARTA DE SERVIÇOS – GDF (2024)


 

Fercal – Carta de Serviços

SERVIÇOS PARA EMPRESA

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  • Ouvidoria
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Emissão de Licença Eventual
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
  • Serviços da Sala do Empreendedor

OUVIDORIA

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O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.

 

De segunda a sexta

de 7h às 21h

Sábado, domingo e feriado

de 8h às 18h

Ligação gratuita para

telefone fixo e celular

 

Acesse o Sistema OUVDF aqui

Ouvidoria da Fercal

Atendimento Presencial

Administração Regional da Fercal

Sala da Ouvidoria

DF 150, KM 12, Feira Permanente

Lote Especial nº 11 – Engenho Velho

Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a

sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

 

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

 

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

 

Tipos de informações que você pode requerer:

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.

REQUISITOS:

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente;

  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade,

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);

  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

PRAZOS:

  • 20 DIAS – a contar da data de registro – 1ª instância

  • + 10 DIAS – mediante justificativa – 2ª instância

  • Recursos

  • Prazo para apresentação: 10 dias

     

    • Resposta da autoridade: até 5 dias

    • Na 3ª instância o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).

 

CANAIS DE ATENDIMENTO:

  • Internet clique aqui;

  • Presencialmente: Administração Regional da Fercal – Sala da Ouvidoria

DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho – Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

Para  colaborar com o aprimoramento

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Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

AVISO DE CONVITE N° 0002/2019 – CPL/RA XXXI

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AVISO DE CONVITE N° 0002/2019 – CPL/RA XXXI

 

Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 04 de outubro de 2019 às 08h30 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 0002/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação daBiblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.

O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.Maiores informações pelo telefone (061) 3483-2612 e pelo site no site http://www.fercal.df.gov.br/.

CARTA – CONVITE Nº 02/2019

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AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA – CONVITE Nº 02/2019

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612.

 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

Edital e Atas

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Prezado cidadão,  Informamos que não houve a realização de licitações neste órgão, e as compras de materiais e serviços são licitadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.

 CONTRATOS DO ANO DE 2024

 

 

Contrato NOME/CNPJ Objeto Arquivo

Nº 050921/2024  

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – Funap
CNPJ n°03.495.108/0001-90,

Prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 25 (vinte e cinco) sentenciados presos e egressos.


Contrato:

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Nº 051465/2024

CML BRAGA CONSTRUÇÕES – CONSTRUTORA PREMIUM
CNPJ nº 18.695.016/0001-21

Realizar serviço de instalação de meios-fios, na Comunidade do Bananal e Engenho Velho- Fercal/DF.

Contrato:

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Nº 051570/2024

TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA.
CNPJ 14.859.970/0001-51

Reforma parcial do Complexo Poliesportivo do Alto da Bela Vista, na localidade do Alto da Bela Vista- Fercal/DF, consoante especifica a Dispensa de Licitação Documento SEI n.º(140579676), da Proposta de Preços, documento SEI n.º (140579676) e da Lei nº 14.133/21, que passam a integrar o presente Termo.

Contrato:

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041219/2024   

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37

Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências Complexo Administrativo do Alto Bela Vista, unidade de gerenciamento administrativo do CONSUMIDOR, na unidade de consumo localizada endereço Vila Fercal AE S/N Q 16 – Alto Bela Vista – Fercal.

Contrato:

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048236/2024

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ n. 07.522.669/0001-92

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL E NO COMPLEXO ESPORTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023.

Contrato:

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Nº 051172/2024

INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ n.º 05.655.158/0001-13

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de compras de água, tipo: potável: em níveis aceitáveis pelo ministério da saúde, embalagem: garrafão, Unidade De Fornecimento: garrafão de 20 litros.

Contrato:

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CONTRATOS DO ANO DE  2023

 

Contrato NOME/CNPJ Objeto Arquivo

Nº   

048406/2023

Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11

Execução do serviço referente a substituição de Luminária VS (Vapor de Sódio), por Luminária de LED – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, substituir 18 (dezoito) novas luminária Led.

Contrato:
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Nº   

048511/2023

Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11

Execução do serviço referente a Expansão/Melhoria com previsão de Instalação de conjuntos de luminária em poste ornamentais de 7,50 a 10,50 metros altura útil, LUMINÁRIA – HID / LED

Contrato:
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Nº 
048685/2023

CML BRAGA CONSTRUÇÕES – CONSTRUTORA PREMIUM, doravante denominada Contratada, CNPJ nº 18.695.016/0001-21

Contratação de empresa especializada para construção de praça na comunidade da Vila Azul – Engenho Velho – Fercal/DF 

Contrato:
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048881/2023

Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11

Execução do serviço referente a Expansão/Melhoria com previsão de Instalação de conjuntos de luminária em poste ornamentais, LUMINÁRIA – HID / LED, totalizando 27.

Contrato:
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Nº 
048886/2023

E M M SOLUCÃO EMPRESARIAL LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ 45.126.882/0001-74

Realizar serviço de instalação de meios-fios na comunidade do Bananal – Fercal/DF

Contrato:
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049139/2023

Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11

Execução do serviço referente a Expansão-Melhoria de Iluminação Pública, DF-326 – Quadra Poliesportiva da Comunidade do Lobeiral – Fercal/DF

Contrato:
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Nº 
049305/2023

EMPRESA CENTRO OESTE – PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA, CNPJ Nº 13.498.257/0001-67

Prestação de serviço de manutenção e esviaziamento de fossa séptica na Administração Regional da Fercal, 

Contrato:
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0348/2023

YAHWEH BRINQUEDOS MEI
CNPJ Nº 37.015.974/0001-53

Prestação de Serviço de Locação de utensílios e equipamentos para a realização do 67º Aniversário da cidade.

Contrato:
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Nº 

049792/2023

MHS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ: 03.138.540/0001-24

Construção da praça na comunidade
Vila Azul-Engenho Velho
Fercal/DF

Contrato:
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Nº 365/2023-

YAHWEH BRINQUEDOS MEI
CNPJ Nº 37.015.974/0001-53

Prestação de Serviço de Locação de utensílios e equipamentos para a realização do 67º Aniversário da cidade.

Contrato:
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Nº  326/2023

Mussa Contrutora Eireli
CNPJ Nº 28.753.538/0001-96

Contratação de empresa especializada para reforma da quadra poliesportiva da Fercal/DF.

Contrato:
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CONTRATOS DO ANO DE  2022

Nº 

47597/2022  

Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) BRAÇOS LONGO 3595X60MM COM LUMINÁRIAS BARRAMENTO LED 120W BLG60LED120 NA DF-150 KM 13 RUA SÃO PAULO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.


Contrato:

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Aditivos
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CONTRATOS DO ANO DE  2021

Nº 042820/2021  

CONNEC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
CNPJ – 11.745.682/0001-88

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações (serviço telefônico fixo comutado STFC, LDN e solução de telefonia fixa), para esta RA.XXXI.


Contrato:

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Processo NOME/CNPJ Objeto Nota de empenho

00367-00000028/2024-82 

FUNAP/DF, CNPJ: 03.495.108/0001-90

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso XV, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 25 (vinte e cinco) sentenciados presos e egressos, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00017 em favor da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF, CNPJ: 03.495.108/0001-90, no valor total de R$ 3.401.343,00 (três milhões, quatrocentos e um mil trezentos e quarenta e três reais) para a contratação por 60 meses.


2024NE00017 :

00367-00000002/2024-34

 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.700 toneladas de expurgo de pedra (expurgo de brita) para a manutenções emergenciais em vias vicinais rurais e outras demandas que exigem esse tipo de material, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00008 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 1º de fevereiro de 2024. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal.

2024NE00008

00367-00000041/2024-31

TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 500 sacos de cimento portland 50kg para a manutenções emergenciais em virtude das fortes chuvas presenciadas na região, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00019 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 16.895,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e cinco reais).

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2024NE00019

 00367-00000068/2024-24

OP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.700 toneladas de expurgo de pedra (expurgo de brita) para a manutenções emergenciais em vias vicinais rurais e outras demandas que exigem esse tipo de material, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00025 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 27 de fevereiro de 2024.

2024NE00025

 00367-00000150/2024-59

LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material permanente (motopoda telescópica, a gasolina, motorização 2 tempos), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00047 em favor da empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 4.060,00 (quatro mil sessenta reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 20 de março de 2024.

2024NE00047

00367-00000091/2024-19

INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ n.º 05.655.158/0001-13

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de equipamentos de proteção individual (botina de segurança), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00038 em favor da empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais)

2024NE00038:

00367-00000121/2024-97 DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176/0001-14 RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de equipamentos permanente (bebedouro), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00046 em favor da empresa DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176/0001-14, no valor total de R$ 3.288,40 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). 2024NE00046
 00367-00000157/2024-71 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material de consumo (porta de madeira e derivados), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00056 em favor da empresa TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 616,75 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. 2024NE00056
00367-00000103/2024-13  JS COMUNICAÇÕES & SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 27.983.951/0001-84 RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material permanente (brinquedos para parque infantil), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00057 em favor da empresa JS COMUNICAÇÕES & SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 27.983.951/0001-84, no valor total de R$ 49.840,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. 2024NE00057
00367-00000181/2024-18 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51 RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material de consumo (expurgo de pedra), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00060 em favor da empresa TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). 2024NE00060
00367-00000345/2024-07 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo elétrico refletores, holofote, led, 300W, disjuntor e cabos. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00133, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 2.070,92 (dois mil setenta reais e noventa e dois centavos). 2024NE00133
00367-00000339/2024-41 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA​, CNPJ: 14.859.970/0001- 51 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo areia média lavada de rio, isenta de impurezas. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00126, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA​, CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 17.605,00 (dezessete mil seiscentos e cinco reais). 2024NE00126
00367-00000301/2024-79 M & P – TENDAS E FERRAGENS LTDA ME, CNPJ 19.855.578/0001-58 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de tendas piramidal 5X5. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00111, em favor da empresa M & P – TENDAS E FERRAGENS LTDA ME, CNPJ 19.855.578/0001-58, no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 19 de setembro de 2024. 2024NE00111
00367-00000233/2024-48 FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS ME, CNPJ: 10.596.093/0001-12 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente, poltronas e mobiliária. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00089, em favor da empresa: FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS ME, CNPJ: 10.596.093/0001-12, no valor total de R$ 15.647,00 (quinze mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2024NE00089
00367-0000000336/2024-16 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo materiais de pintura. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00129, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 3.446,51 (três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). 2024NE00129
00367-00000235/2024-37 CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 32.930.471/0001-95 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de materiais de premiações necessários para promoção e apoio de eventos esportivos e desportivos. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00078, em favor da empresa: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 32.930.471/0001-95, no valor total de R$ 13.664,00 (treze mil seiscentos e sessenta e quatro reais). 2024NE00078
00367-00000271/2024-09 ALIMENTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.183.231/0001-39 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de café torrado e moído. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00090, em favor da empresa: ALIMENTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.183.231/0001-39, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).  2024NE00090
00367-00000435/2024-90 RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES ME, CNPJ: 19.897.713/0001-28 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente extintor de incêndio. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.° 2024NE00168 em favor da empresa: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES ME, CNPJ: 19.897.713/0001-28, no valor total de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024  2024NE00168
 00367-00000489/2024-55 TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA​, CNPJ: 14.859.970/0001-51 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo, compensado de madeira lisa para palco. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00180, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA​, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 1.612,00 (mil seiscentos e doze reais) . Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. 2024NE00180
00367-00000506/2024-54 MODESTO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ: 34.546.162/0001-41 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo tapete capacho. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00172, em favor da empresa: MODESTO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ: 34.546.162/0001-41, no valor total de R$ 1.205,00 (mil duzentos e cinco reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024.  2024NE00172
0367-00000505/2024-18  LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente lavadora de alta pressão profissional. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00169, em favor da empresa: LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. 2024NE00169
00367-00000254/2024-63 ECONDOMINIOS – EQUIPAMENTOS PARA CONDOMINIO LTDA, CNPJ: 03.116.952/0001-63 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente contêiner padrão SLU-DF e normas da ABNT. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00162, em favor da empresa: ECONDOMINIOS – EQUIPAMENTOS PARA CONDOMINIO LTDA, CNPJ: 03.116.952/0001-63, no valor total de R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. 2024NE00162
00367-00000430/2024-67  TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo cal virgem para pintura, pacotes de 08 kg. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00147, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 3.298,50 (três mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. 2024NE00147