19 de julho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/07/24 às 11h17 - Atualizado em 8/07/24 às 14h39

CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

O Edital de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa da Fercal foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 128, de 08 de julho de 2024, página 71.

O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por 8 (oito) representantes do Poder Público e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa da Fercal, e respectivos suplentes. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa da Fercal é considerada de relevante interesse público, e não enseja qualquer espécie de remuneração.

O chamamento será composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, por segmento. E terá como etapas: Inscrição; Indicação / Eleição, Nomeação e Posse.

Havendo inscrições em número superior a 08 (oito), a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes.

Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa da Fercal, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos 06 (SEIS) meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.

Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:

  • Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;
  • Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa da Fercal;
  • Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, e acompanhada do respectivo CPF.

 

É importante lembrar que serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.

Período de inscrição: 09 de julho a 08 de agosto de 2024

Horário: 08h às 12h e 13h às 17h – presencial ou horário livre pela Internet, no link abaixo Local: na sede da Administração da FERCAL – RA XXXI

Dúvidas: simone.neves@fercal.df.gov.br ou Fone: (61) 3050-6342

Confira o edital na integra: 

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2024

Faça sua inscrição no link abaixo: 

https://bit.ly/clpfercal

Confira também : 

Lei nº 5071993 (2)

Decreto nº 37.5562016 

Decreto nº 41.6692020 

Portaria nº 1002021 

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