Administração Regional da Fercal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 SELEÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O 67º ANIVERSÁRIO DA FERCAL

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RA XXXI Gerência de Cultura, Esporte e Lazer EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 SELEÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O 67º ANIVERSÁRIO DA FERCAL O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RAXXXI lança o Chamamento Público através do processo nº 00367-00000256/2023-71 para seleção de até 04 (quatro) músicos solos ou bandas para se apresentarem na comemoração do 67º Aniversário da Fercal, tendo como base o inciso II do art. 74, caput da Lei nº 14.133/21, Decreto 44.330/23, Decreto 38.933/18 e Portaria nº 262 de 9 de abril de 2018 – SECULT. 1. DO OBJETO 1.1 Selecionar e contratar músicos solos ou bandas do Distrito Federal e/ou RIDE para a realização de atividades culturais e artísticas, na Região Administrativa da Fercal, tendo em vista a composição da programação das festividades. 1.2 Serão disponibilizadas: 1.2.1 Até 04 (quatro) vagas para artistas e bandas destas sendo: I – 02 (duas) vagas para artistas ou bandas do gênero musical de sertanejo; II – 02 (duas) vagas para artistas ou bandas do gênero musical de forró; 1.2.2 Haverá reserva de (01) uma vaga para candidatura de pessoa com deficiência, observadas as outras condições previstas no presente Edital e, em caso de ausência de pessoas que atendam a esse requisito. Conforme Lei nº 8.112/1990, Art. 5º § 2º, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compativeis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 1.2.3 A definição de local, data e horário da apresentação de cada grupo/artista ocorrerá pela Administração Regional da Fercal após o resultado definitivo do Edital. 1.3 Caso a quantidade de artistas, contempladas por este Edital, seja inferior à quantidade total de vagas disponibilizadas, a RA-FERC/DF promoverá o rodízio dos contemplados. 1.4 Este Edital de Chamamento é composto pelos seguintes anexos: Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Ficha de inscrição; Anexo III – Roteiro de elaboração da proposta para atrações artísticas; Anexo IV – Formulário de Recurso.

SEI_GDF – 117991555 – Edital

Anexo_I___Termo_de_Referencia

Anexo_II___Formulario_de_inscricao (1)

Anexo_III___Roteiro_de_elaboracao_de_proposta (1)

Anexo_IV___Formulario_de_recurso